Termos de Uso do Nerukoneko
Estes Termos de Uso (doravante, os "Termos") estabelecem as condições de uso do aplicativo de jogo "Nerukoneko" (doravante, o "Aplicativo"), oferecido pelo PanMarie Studio (doravante, o "Estúdio"). Pedimos que você leia estes Termos com atenção antes de usar o Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, considera-se que você concordou com todo o conteúdo destes Termos.
Artigo 1 (Concordância com estes Termos)
1. Estes Termos aplicam-se à relação entre o Estúdio e o usuário no que diz respeito ao uso do Aplicativo.
2. Caso você não concorde com o conteúdo destes Termos, pedimos que não use o Aplicativo.
Artigo 2 (Natureza do Aplicativo)
1. O Aplicativo é um jogo de entretenimento criado para que você passe os momentos antes de dormir de forma tranquila, na companhia do gato Chopin.
2. O Aplicativo não é um dispositivo médico e não tem por finalidade diagnosticar, tratar ou prevenir doenças, incluindo distúrbios do sono. Ele também não garante efeitos específicos, como melhora na hora de adormecer ou na qualidade do sono. Os efeitos variam de pessoa para pessoa.
Artigo 3 (Sobre o conteúdo relativo à ciência do sono)
O conteúdo relativo à "ciência do sono" apresentado no Aplicativo e nas páginas relacionadas consiste na divulgação de fatos de relatos de pesquisas publicadas, e não garante quaisquer efeitos. Se as suas preocupações com o sono persistirem por muito tempo, não conte apenas com o Aplicativo e consulte um profissional, como uma instituição médica. O Aplicativo não substitui uma consulta em instituição médica.
Artigo 4 (Pedido de uso seguro)
1. Em um quarto escuro antes de dormir, mantenha distância da tela e use o Aplicativo com um volume moderado. Ao usar fones de ouvido, recomendamos um volume baixo, suave para os ouvidos.
2. O Aplicativo é um jogo pensado para a situação em que você adormece deitado. Coloque o aparelho em uma posição em que ele não caia sobre o seu rosto e em um local em que não esquente com facilidade.
3. Não use o Aplicativo enquanto dirige veículos como automóveis e bicicletas, ou enquanto caminha.
Artigo 5 (Sobre os números exibidos)
Os números exibidos pelo Aplicativo, como os fragmentos de estrela e os registros, baseiam-se nos dados armazenados no seu próprio aparelho, e a sua exatidão e integridade não são garantidas. Use esses números apenas como referência.
Artigo 6 (Ambiente de funcionamento)
O Aplicativo foi projetado para funcionar nos modelos e sistemas operacionais que o Estúdio indicar como compatíveis. O Estúdio não oferece garantias quanto a falhas decorrentes do modelo do aparelho, da versão do sistema operacional ou das configurações do usuário, nem quanto ao funcionamento incorreto do Aplicativo.
Artigo 7 (Uso por menores de idade)
1. Caso o usuário seja menor de idade, pedimos que use o Aplicativo após obter o consentimento de um responsável, como quem detém o poder familiar.
2. O Aplicativo não coleta informações pessoais como nome, endereço de e-mail, dados de localização ou identificadores de publicidade, independentemente da idade.
Artigo 8 (Direitos de propriedade intelectual)
Todos os direitos de propriedade intelectual do Aplicativo e de tudo o que ele contém — textos, imagens, músicas, personagens, programas e demais elementos — pertencem ao Estúdio ou aos seus legítimos titulares. O usuário não pode reproduzir, alterar, republicar, distribuir ou usar comercialmente esses elementos sem o consentimento prévio do Estúdio.
Artigo 9 (Limitação de indenização por danos)
1. O Estúdio não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, integridade ou utilidade das informações fornecidas em relação ao Aplicativo.
2. Caso o usuário sofra danos diretos que normalmente possam ocorrer em razão de inadimplemento contratual ou ato ilícito do Estúdio (excetuados os casos de dolo ou culpa grave do Estúdio), a responsabilidade de indenização do Estúdio fica limitada ao valor de 10.000 ienes, tendo em vista que o Aplicativo é oferecido gratuitamente.
3. Não obstante o disposto no item anterior, em caso de dolo ou culpa grave do Estúdio, o limite previsto no item anterior não se aplica, e o Estúdio arcará com a responsabilidade de indenização conforme a legislação.
4. O Estúdio não se responsabiliza por danos decorrentes de circunstâncias especiais, lucros cessantes e danos indiretos (excetuados os casos do item anterior).
Artigo 10 (Relação com a App Store)
Estes Termos estabelecem as condições de uso específicas do Aplicativo. As questões relativas ao download e à licença a partir da App Store regem-se pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (Licensed Application End User License Agreement) padrão da Apple.
Artigo 11 (Alteração destes Termos)
O Estúdio poderá alterar estes Termos conforme necessário. Os Termos alterados passam a produzir efeitos a partir do momento em que forem exibidos dentro do Aplicativo ou por meio definido pelo Estúdio. Caso você use o Aplicativo após a alteração, considera-se que concordou com os Termos alterados.
Artigo 12 (Independência das cláusulas)
Ainda que alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível com base na legislação, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Artigo 13 (Legislação aplicável e foro de eleição)
A interpretação e a aplicação destes Termos regem-se pela legislação japonesa. Caso surja qualquer litígio entre o Estúdio e o usuário em relação ao uso do Aplicativo, o tribunal com jurisdição sobre a localidade da sede do Estúdio será o foro exclusivo eleito para a primeira instância.
Artigo 14 (Contato)
- Canal de contato: https://nerukoneko.panmarie.com/support
Data de promulgação: 14 de julho de 2026
Data da última atualização: 14 de julho de 2026